DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

 

A CONTRATANTE é a única responsável pelas informações contidas dentro do banco de dados e inseridas por ela, com respeito ao Código de Defesa do Consumidor, sendo que a mesma se responsabiliza em obter junto ao seu cliente cadastrado a autorização para manter cadastro do mesmo e em eventuais ações de envios de malas diretas e e-mail marketing e e-mails informativos, de saldo de pontos e de cadastro, mesmo que enviados automaticamente pelo sistema.

 

A CONTRATANTE é responsável pela inclusão de imagens na loja de prêmios do sistema e de seus respectivos direitos autorais.A CONTRATANTE é responsável pelo Programa de Relacionamento e a cumprir as regras que o compõem, que instituiu junto aos seus clientes em seu estabelecimento, bem como as ofertas anunciadas e as regras para troca de prêmios por pontos.

 

A CONTRATADA NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE COM A EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DOS TERMOS JUNTOS AOS CLIENTES DA CONTRATANTE NO QUE DIZ RESPEITO AO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO DA CONTRATANTE.

 

A CONTRATANTE compromete-se a respeitar a leis que regem as relações de consumo quando da utilização do sistema da CONTRATADA.

 

 

DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES:

As Partes acordam que as informações constantes no sistema e em seu banco de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA revelar as informações a terceiros, ressalvados os casos de ordem judicial.

 

A CONTRATADA não será responsável por violações de dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE.

 

 

CANCELAMENTO:

O Cancelamento poderá ser realizado pela CONTRATANTE desde que com aviso prévio de 30 dias sem multa, e em caso de pagamento do plano anual, será restituido o valor remanescente com desconto do imposto gerado anteriormente em até 60 dias.No caso de cancelamento do serviço principal qualquer outro serviço adicional também será cancelado.Em caso de cancelamento todas as informações pertencentes a CONTRATANTE como, por exemplo,conteúdo de Banco de Dados, deverão ser exportados pela CONTRATANTE, pois serão destruídos em até 5 dias úteis do Banco de Dados da CONTRATADA.